1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site da ORA Saúde (orasaude.netlify.app) e/ou se inscrever em nossos cursos de pós-graduação, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Sobre a ORA Saúde
A ORA Saúde (CNPJ: 63.509.121/0001-83) é uma instituição especializada em capacitação profissional na área da saúde, oferecendo cursos de pós-graduação lato sensu em parceria com a Faculdade Católica Paulista, devidamente autorizada pelo Ministério da Educação (MEC).
3. Serviços Oferecidos
A ORA Saúde oferece:
- Cursos de pós-graduação lato sensu em Urgência e Emergência
- Plataforma de ensino online com materiais didáticos
- Aulas ao vivo e gravadas
- Suporte pedagógico e acadêmico
- Emissão de certificados reconhecidos pelo MEC
4. Cadastro e Conta de Usuário
Para acessar nossos serviços, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Ser profissional de saúde com formação superior completa
- Ter no mínimo 18 anos de idade
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Matrícula e Pagamento
Condições de matrícula:
- A matrícula só é efetivada após análise e aprovação da documentação
- O pagamento deve ser realizado conforme o plano escolhido
- Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão temporária do acesso
- Valores, formas de pagamento e condições estão sujeitos a alteração
- Reembolsos seguem nossa Política de Cancelamento (ver item 9)
6. Uso da Plataforma
Ao usar nossa plataforma, você concorda em:
- Utilizar os materiais exclusivamente para fins de estudo pessoal
- Não compartilhar, copiar, distribuir ou comercializar conteúdos
- Não gravar, reproduzir ou transmitir aulas sem autorização
- Respeitar os direitos autorais de todos os materiais
- Manter conduta ética e respeitosa com professores e colegas
- Não usar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela ORA Saúde, incluindo mas não limitado a textos, imagens, vídeos, logos, materiais didáticos e layout do site, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
É estritamente proibido:
- Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização
- Usar nossa marca, logo ou identidade visual sem permissão
- Fazer engenharia reversa de qualquer parte da plataforma
- Extrair dados através de scraping ou métodos automatizados
8. Certificação
O certificado de conclusão será emitido mediante:
- Cumprimento de 75% de frequência mínima
- Aprovação em todas as avaliações exigidas
- Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
- Quitação de todas as mensalidades
- Entrega completa da documentação exigida
O certificado é emitido pela Faculdade Católica Paulista e possui validade nacional conforme legislação do MEC.
9. Política de Cancelamento
Condições para cancelamento:
- Cancelamento em até 7 dias após a matrícula: reembolso integral (Lei do Arrependimento)
- Cancelamento após 7 dias e antes do início das aulas: reembolso de 80%
- Cancelamento após início das aulas: sem direito a reembolso
- Todas as solicitações devem ser feitas por escrito via e-mail
- Reembolsos são processados em até 30 dias úteis
10. Responsabilidades e Limitações
A ORA Saúde não se responsabiliza por:
- Problemas de conexão à internet do usuário
- Uso inadequado do conteúdo por parte do aluno
- Resultados profissionais obtidos após a conclusão do curso
- Conteúdos de sites de terceiros vinculados ao nosso site
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
11. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos de Uso
- Inadimplência superior a 30 dias
- Conduta inadequada ou antiética
- Fornecimento de informações falsas
- Uso fraudulento da plataforma
12. Modificações nos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em destaque no site. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de Maringá/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas ou questões sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: contato@orasaude.com.br
- Telefone: (27) 99292-3695
- Endereço: Praça Salgado Filho, 264, Zona 08, Maringá/PR, CEP 87050-480
- CNPJ: 63.509.121/0001-83
← Voltar para o site
